PROGRAMA "ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA"

Versão Revisada

1. APRESENTAÇÃO

O Programa "Alfabetização na Idade Certa" é uma proposta estadual para garantir que todas as crianças do Estado de São Paulo estejam alfabetizadas até os 7 anos de idade (final do 2º ano do Ensino Fundamental), conforme preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as melhores evidências científicas sobre o processo de aprendizagem da leitura e da escrita.

O programa reconhece que a alfabetização tardia é um dos maiores problemas da educação brasileira e que, quando a criança não aprende a ler e escrever nos primeiros anos, encontra dificuldades progressivas que comprometem toda sua trajetória escolar. O analfabetismo é resultado direto da desigualdade social e da falta de políticas públicas eficazes e coordenadas.

A boa notícia: O Estado de São Paulo já tem uma base sólida para avançar. O Programa Alfabetiza Juntos SP foi lançado com o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios paulistas. Além disso, o Sesi-SP já oferece o Programa Alfabetização Responsável (PAR) para apoiar os municípios na alfabetização de crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.

O programa que propomos amplia e fortalece essas iniciativas, criando um compromisso estadual definitivo com a alfabetização na idade certa, com atenção especial à recuperação da aprendizagem, integração com a Educação Infantil e uso de tecnologia como ferramenta de apoio.

2. DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA

2.1. O que a lei federal já estabelece

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi instituído pela Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. Esta lei estabelece:

2.2. O que o Estado de São Paulo já faz

2.3. A lacuna que o programa estadual preenche

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Garantir que todas as crianças do Estado de São Paulo estejam alfabetizadas até os 7 anos de idade (final do 2º ano do Ensino Fundamental), por meio de uma política estadual integrada, que fortaleça o regime de colaboração entre Estado e municípios, valorize os profissionais da educação e promova a equidade educacional.

Objetivos Específicos

1. Universalizar a adesão dos 645 municípios paulistas ao regime de colaboração pela alfabetização

2. Capacitar continuamente professores alfabetizadores, gestores e coordenadores pedagógicos

3. Garantir materiais didáticos e recursos pedagógicos de qualidade para todas as escolas públicas

4. Implementar um sistema estadual de avaliação diagnóstica para monitorar o progresso da alfabetização

5. Reduzir as desigualdades regionais, com prioridade para municípios de menor IDEB

6. Recuperar a aprendizagem das crianças que não atingirem o nível esperado ao final do 2º ano

7. Articular com a Educação Infantil para preparar as crianças para a alfabetização

8. Utilizar tecnologia como ferramenta de apoio ao processo de alfabetização

9. Reconhecer e premiar as boas práticas e os resultados alcançados pelos municípios

10. Envolver as famílias no processo de alfabetização, fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade

4. PILARES DO PROGRAMA

4.1. Pilar 1: Fortalecimento do Regime de Colaboração Estado-Municípios

4.1.1. A base legal

A Lei nº 15.247/2025 estabelece que a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é voluntária, mas uma vez aderido, o ente se responsabiliza por promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização. O programa estadual busca universalizar essa adesão e garantir que todos os municípios recebam o apoio necessário.

4.1.2. Como funciona a colaboração

4.1.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o regime de colaboração 'Alfabetização na Idade Certa', com adesão voluntária dos municípios paulistas. O Estado oferecerá apoio técnico, financeiro e pedagógico para que todos os municípios possam garantir a alfabetização de suas crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Lei nº 15.247/2025)."

4.2. Pilar 2: Formação Continuada de Professores e Gestores

4.2.1. O que a ciência diz sobre a formação de professores

A alfabetização na idade certa depende, fundamentalmente, de professores bem formados, que conheçam as melhores práticas pedagógicas e saibam aplicar métodos baseados em evidências científicas. A formação continuada é um dos pilares do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Alfabetização Responsável do Sesi-SP.

4.2.2. Quem será capacitado

4.2.3. Parcerias para formação

4.2.4. Medida de competência estadual

"Fica instituída a Formação Continuada Obrigatória para profissionais da educação que atuam na alfabetização, com carga horária anual mínima, alinhada à Política Nacional de Formação de Professores e ao Programa Alfabetização Responsável (PAR) do Sesi-SP."

4.3. Pilar 3: Avaliação Diagnóstica e Monitoramento

4.3.1. O papel da avaliação

O monitoramento contínuo é essencial para a efetividade das políticas de alfabetização. A avaliação diagnóstica no início e no final do ciclo de alfabetização é um dos eixos estruturantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

4.3.2. O sistema estadual de avaliação

4.3.3. Tecnologia a serviço da avaliação

"O programa contará com uma plataforma digital de acompanhamento da aprendizagem, com painel para gestores, onde será possível visualizar o progresso individual das crianças, identificar dificuldades e planejar intervenções."

4.3.4. Medida de competência estadual

"Fica instituído o Sistema Estadual de Avaliação da Alfabetização, com aplicação de avaliações diagnósticas no início e no final do ciclo de alfabetização, e avaliação anual de fluência leitora, com devolutiva para professores, gestores e famílias."

4.4. Pilar 4: Equidade e Redução das Desigualdades

4.4.1. O princípio da equidade

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem como princípio a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero. A desigualdade social é um dos maiores obstáculos à alfabetização.

4.4.2. Prioridades do programa

4.4.3. Indicador de redução das desigualdades

"O programa estabelece como meta a redução da diferença entre os municípios com maior e menor IDEB, com monitoramento semestral da evolução de cada município."

4.4.4. Medida de competência estadual

"O programa estabelece como prioridade os municípios com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e as escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social, garantindo que os recursos e o apoio técnico cheguem primeiro a quem mais precisa."

4.5. Pilar 5: Recuperação da Aprendizagem

4.5.1. O problema da alfabetização tardia

Mesmo com todos os esforços, algumas crianças podem terminar o 2º ano sem atingir o nível esperado de alfabetização. Essas crianças precisam de intervenção imediata e intensiva para não acumularem defasagens que comprometerão toda sua trajetória escolar.

4.5.2. Plano Estadual de Recuperação da Alfabetização

4.5.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o Plano Estadual de Recuperação da Alfabetização, com oferta de reforço intensivo em contraturno, tutoria individualizada e metas específicas para crianças que não atingirem o nível esperado ao final do 2º ano do Ensino Fundamental."

4.6. Pilar 6: Articulação com a Educação Infantil

4.6.1. A importância da Educação Infantil

A alfabetização não começa no 1º ano do Ensino Fundamental. As habilidades desenvolvidas na Educação Infantil — como a linguagem oral, a consciência fonológica, o contato com livros e histórias, a motricidade fina — são preditoras do sucesso na alfabetização.

4.6.2. Ações de articulação

4.6.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o Programa de Preparação para a Alfabetização na Educação Infantil, com formação específica para professores, materiais didáticos adequados e acompanhamento da transição para o Ensino Fundamental."

4.7. Pilar 7: Tecnologia como Ferramenta de Apoio

4.7.1. O papel da tecnologia

A tecnologia não substitui o ensino presencial, mas pode ser uma poderosa aliada no processo de alfabetização, oferecendo recursos interativos, acompanhamento personalizado e engajamento das crianças.

4.7.2. Recursos tecnológicos

4.7.3. Medida de competência estadual

"Fica autorizada a criação de uma plataforma digital de apoio à alfabetização, com biblioteca digital, aplicativos para famílias, painel para gestores e recursos de formação a distância, sem substituir o ensino presencial."

4.8. Pilar 8: Engajamento das Famílias e da Comunidade

4.8.1. O papel da família

A participação da família é um fator determinante para o sucesso da alfabetização. Estudos mostram que a leitura em casa, o acompanhamento escolar e o vínculo entre família e escola impactam diretamente o aprendizado da criança.

4.8.2. Ações de engajamento

4.8.3. Indicador de participação das famílias

"O programa monitorará a participação das famílias nas oficinas e ações de engajamento, com meta de alcançar 70% das famílias das crianças em alfabetização."

4.8.4. Medida de competência estadual

"Fica instituído o programa de mobilização das famílias pela alfabetização, com ações contínuas de orientação, apoio e engajamento da comunidade escolar, fortalecendo o vínculo entre escola e família como parte do processo de aprendizagem."

4.9. Pilar 9: Reconhecimento e Incentivo

4.9.1. O papel do reconhecimento

O reconhecimento de boas práticas é um dos eixos estruturantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O Prêmio PAR, do Sesi-SP, já reconhece os municípios que obtêm melhores resultados em alfabetização.

4.9.2. Incentivos e reconhecimentos

4.9.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o Prêmio Estadual de Alfabetização, com reconhecimento anual para municípios, escolas e professores que se destacarem pelos resultados alcançados, e a concessão do Selo 'Criança Alfabetizada' para as redes que atingirem a meta de alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental."

5. FASES DE IMPLANTAÇÃO

Fase 1 – Adesão e Estruturação (12 meses)

Fase 2 – Implementação e Formação (24 meses)

Fase 3 – Consolidação e Reconhecimento (36 meses)

6. ESTIMATIVA DE CUSTOS (FASE 1 – DETALHADA)

"Todos os valores apresentados são estimativas preliminares, baseadas em custos médios de mercado. Os valores definitivos deverão ser estabelecidos por meio de estudo técnico detalhado."

7. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

7.1. Indicadores de Resultado

7.2. Indicadores de Processo

8. BENEFÍCIOS ESPERADOS

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa "Alfabetização na Idade Certa" representa o compromisso do Estado de São Paulo com a educação básica de qualidade.

O programa parte do que já existe:

• A Lei nº 15.247/2025, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

• O Programa Alfabetiza Juntos SP, já lançado pelo governo estadual

• O Programa Alfabetização Responsável (PAR) do Sesi-SP

E propõe ampliar, fortalecer e universalizar essas iniciativas, com:

1. Adesão universal dos 645 municípios

2. Formação continuada de todos os professores e gestores

3. Avaliação diagnóstica para monitorar o progresso

4. Equidade para reduzir desigualdades

5. Recuperação da aprendizagem para quem não alcançou a meta

6. Articulação com a Educação Infantil para preparação prévia

7. Tecnologia como ferramenta de apoio

8. Engajamento das famílias no processo de alfabetização

9. Reconhecimento para quem alcançar bons resultados

"Uma criança que aprende a ler e escrever na idade certa tem uma vida inteira de oportunidades pela frente. A alfabetização é a chave para o futuro. E esse futuro começa agora, em cada sala de aula do Estado de São Paulo."

Julio Covas
Candidato a Deputado Estadual