PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL PAULISTA

1. APRESENTAÇÃO

O Programa Escola em Tempo Integral Paulista propõe a ampliação e o fortalecimento da educação em tempo integral nas escolas estaduais de São Paulo, com o objetivo de oferecer uma formação integral para crianças e adolescentes, ampliando sua permanência na escola e promovendo o desenvolvimento pleno em suas dimensões acadêmica, social, emocional, física e cultural.

O programa reconhece que a educação em tempo integral é uma das políticas mais eficazes para reduzir a vulnerabilidade social, melhorar o desempenho escolar e preparar os jovens para o futuro. A ampliação da jornada escolar permite que os alunos tenham acesso a atividades complementares - como esportes, artes, robótica, idiomas e educação socioemocional - que não seriam possíveis no turno regular.

O programa se alinha ao Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal (Lei nº 14.640/2023 e Portaria MEC nº 1.258/2023), que busca ampliar a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas brasileiras, mas propõe metas estaduais mais ambiciosas e parcerias inovadoras com instituições como SESI, SENAI, ONGs e universidades, garantindo que nenhum aluno fique sem acesso a uma educação de qualidade em tempo integral.

Diferencial do programa: O programa não se limita a "mais horas na escola", mas propõe um novo modelo pedagógico que integra atividades acadêmicas e complementares, com currículo diversificado, parcerias estratégicas, formação específica para professores, integração com a saúde, transporte escolar e espaços abertos à comunidade.

2. DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA

2.1. O cenário nacional e estadual

2.2. O que a lei federal já estabelece

A Lei nº 14.640/2023 instituiu o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito do Ministério da Educação, com os seguintes objetivos:

2.3. O que o Estado de São Paulo já faz

2.4. A lacuna que o programa estadual preenche

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Ampliar e fortalecer a educação em tempo integral nas escolas estaduais de São Paulo, oferecendo uma formação integral para crianças e adolescentes que promova seu desenvolvimento pleno em todas as dimensões e reduza a vulnerabilidade social.

Objetivos Específicos

1. Expandir a oferta de educação em tempo integral para 50% das escolas estaduais em 4 anos

2. Diversificar o currículo com atividades esportivas, artísticas, tecnológicas e socioemocionais

3. Formar professores para atuação na educação em tempo integral

4. Fortalecer a infraestrutura das escolas para atender o tempo integral

5. Estabelecer parcerias com SESI, SENAI, universidades, ONGs e empresas

6. Priorizar escolas em áreas de vulnerabilidade social

7. Reduzir a evasão escolar e a vulnerabilidade social

8. Preparar os jovens para o futuro com formação técnica e socioemocional

9. Garantir transporte escolar para alunos da zona rural e áreas periféricas

10. Integrar saúde e educação com acompanhamento preventivo nas escolas

11. Abrir a escola para a comunidade como espaço de convivência

4. PILARES DO PROGRAMA

4.1. Pilar 1: Expansão da Oferta de Tempo Integral

4.1.1. A meta de expansão

O programa estabelece uma meta progressiva de expansão da educação em tempo integral nas escolas estaduais:

4.1.2. Critérios de priorização

4.1.3. Medida de competência estadual

"Fica estabelecida a meta de expansão da educação em tempo integral para 50% das escolas estaduais em 4 anos, com prioridade para escolas em áreas de maior vulnerabilidade social, conforme o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS)."

4.2. Pilar 2: Currículo Diversificado

4.2.1. O que é o currículo diversificado

O programa propõe um currículo que vai além das disciplinas tradicionais, integrando atividades que desenvolvam competências acadêmicas, socioemocionais, físicas e culturais.

4.2.2. Componentes do currículo

4.2.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o currículo diversificado para as escolas em tempo integral, com atividades acadêmicas, socioemocionais, esportivas, artísticas, tecnológicas e de formação técnica, garantindo a formação integral dos alunos."

4.3. Pilar 3: Parcerias Estratégicas

4.3.1. A importância das parcerias

A educação em tempo integral não pode ser realizada apenas com recursos públicos. As parcerias com instituições da sociedade civil e do setor privado são fundamentais para diversificar as atividades, oferecer formação técnica e ampliar a infraestrutura.

4.3.2. Parceiros estratégicos

4.3.3. Medida de competência estadual

"Fica autorizado o Estado a firmar convênios com instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil e empresas para oferecer atividades complementares, cursos técnicos, infraestrutura e apoio operacional às escolas em tempo integral."

4.4. Pilar 4: Formação de Professores

4.4.1. O desafio da formação

A educação em tempo integral exige professores preparados para atuar com currículo diversificado, turmas mais heterogêneas e jornada ampliada. A formação continuada é essencial para o sucesso do programa.

4.4.2. Quem será capacitado

4.4.3. Medida de competência estadual

"Fica instituída a formação continuada específica para a educação em tempo integral, com cursos teóricos e práticos para professores, gestores e equipe de apoio, em parceria com universidades e centros de formação."

4.5. Pilar 5: Infraestrutura Adequada

4.5.1. O que é necessário

A educação em tempo integral exige uma infraestrutura adequada para receber os alunos por mais tempo e para oferecer atividades diversificadas.

4.5.2. Espaços necessários

4.5.3. Medida de competência estadual

"Fica autorizada a realização de investimentos em infraestrutura para as escolas em tempo integral, com reformas, ampliações, aquisição de equipamentos e mobiliário, priorizando escolas em áreas de vulnerabilidade social."

4.6. Pilar 6: Alimentação Escolar de Qualidade

4.6.1. A importância da alimentação

A alimentação adequada é fundamental para o aprendizado e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. No tempo integral, os alunos permanecem na escola por 7 a 8 horas diárias e precisam de alimentação de qualidade para manter a energia e a concentração.

4.6.2. O que o programa oferece

4.6.3. Medida de competência estadual

"Fica garantida a oferta de alimentação escolar adequada para os alunos em tempo integral, com café da manhã, almoço e lanche da tarde, planejados por nutricionistas e com foco em alimentação saudável."

4.7. Pilar 7: Transporte Escolar

4.7.1. O gargalo do transporte

O transporte escolar é um dos principais gargalos para a implementação da educação em tempo integral, especialmente em áreas rurais e periféricas. Alunos que moram longe da escola podem ter dificuldade de chegar e voltar, comprometendo a frequência e a permanência.

4.7.2. Soluções de transporte

4.7.3. Medida de competência estadual

"Fica garantido o transporte escolar gratuito para os alunos da educação em tempo integral, com prioridade para áreas rurais e periféricas, em parceria com os municípios e cooperativas de transporte."

4.8. Pilar 8: Integração com a Saúde

4.8.1. A saúde dentro da escola

A permanência ampliada na escola é uma oportunidade para integrar saúde e educação, com ações preventivas e de acompanhamento que aproveitam o tempo em que os alunos estão na escola.

4.8.2. Ações de saúde na escola

4.8.3. Medida de competência estadual

"Fica instituída a integração entre as escolas em tempo integral e a rede de saúde, com ações de acompanhamento psicológico, saúde bucal, vacinação e educação preventiva, em articulação com as UBS e a Secretaria de Saúde."

4.9. Pilar 9: Avaliação da Aprendizagem e Desenvolvimento

4.9.1. O que avaliar

O programa avalia não apenas o desempenho acadêmico, mas também o desenvolvimento integral dos alunos, considerando suas competências socioemocionais, participação em projetos e progressão escolar.

4.9.2. Indicadores de avaliação

4.9.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o sistema de avaliação da educação em tempo integral, com indicadores de desempenho acadêmico, desenvolvimento socioemocional, participação em projetos, progressão escolar e conclusão do Ensino Médio."

4.10. Pilar 10: Espaços Comunitários – A Escola Aberta à Comunidade

4.10.1. A escola como centro de convivência

A escola em tempo integral não deve ser um espaço fechado, mas um centro de convivência e desenvolvimento para toda a comunidade. A abertura da escola para a comunidade fortalece o vínculo com o território e amplia o impacto social do programa.

4.10.2. Espaços abertos à comunidade

4.10.3. Atividades para a comunidade

4.10.4. Medida de competência estadual

"Fica autorizada a abertura das escolas em tempo integral para a comunidade em horários específicos, com a oferta de atividades culturais, esportivas e educativas para famílias e moradores do entorno."

4.11. Pilar 11: Engajamento das Famílias

4.11.1. O papel da família

A educação em tempo integral só faz sentido com a participação ativa das famílias. O programa deve criar mecanismos de diálogo permanente com os pais e responsáveis.

4.11.2. Ações de engajamento

4.11.3. Medida de competência estadual

"Fica instituído o programa de engajamento das famílias na educação em tempo integral, com reuniões periódicas, oficinas, ferramentas de comunicação e participação nos conselhos escolares."

5. FASES DE IMPLANTAÇÃO

Fase 1 – Piloto (12 meses)

Fase 2 – Expansão (24 meses)

Fase 3 – Interiorização (36 meses)

Fase 4 – Consolidação (48 meses)

6. ESTIMATIVA DE CUSTOS (FASE 1 – DETALHADA)

"Todos os valores apresentados são estimativas preliminares, baseadas em custos médios de mercado e projeções de demanda."

7. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

7.1. Indicadores de Resultado

7.2. Indicadores de Processo

8. BENEFÍCIOS ESPERADOS

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa Escola em Tempo Integral Paulista representa o compromisso do Estado de São Paulo com uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes.

O programa parte do que já existe:

• O Programa de Ensino Integral (PEI)

• As parcerias com SESI, SENAI e universidades

• A Lei nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral

E propõe ampliar, fortalecer e universalizar essas iniciativas, com:

1. Expansão da oferta para 50% das escolas em 4 anos

2. Currículo diversificado com atividades acadêmicas, socioemocionais, esportivas, artísticas e tecnológicas

3. Parcerias estratégicas com SESI, SENAI, SESC, universidades, ONGs e empresas

4. Formação de professores para atuação no tempo integral

5. Infraestrutura adequada para receber os alunos por mais tempo

6. Alimentação escolar de qualidade para garantir o aprendizado

7. Transporte escolar para garantir acesso a todos

8. Integração com a saúde para cuidado integral

9. Avaliação ampliada para medir o desenvolvimento integral

10. Espaços comunitários para a escola aberta à comunidade

11. Engajamento das famílias como parte do processo educativo

"Uma escola em tempo integral não é apenas uma escola que fica aberta por mais horas. É um espaço onde as crianças aprendem, crescem, sonham e se preparam para a vida. É onde o futuro começa."

Julio Covas
Candidato a Deputado Estadual