🏥 PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE ANIMAL – "UMA SÓ SAÚDE"

Rede de Hospitais Veterinários Estaduais e Aliança com os Municípios

1. APRESENTAÇÃO

A proposta do Programa Estadual de Saúde Animal – "Uma Só Saúde" prevê a criação de uma rede de hospitais veterinários públicos no Estado de São Paulo, por meio de uma aliança estratégica entre o Governo do Estado e os municípios paulistas.

A iniciativa reconhece e valoriza o modelo já existente na cidade de São Paulo, que conta com 5 hospitais veterinários municipais e realizou 170,7 mil atendimentos em 2024, e propõe sua ampliação para todo o estado, garantindo que nenhum município paulista fique sem atendimento veterinário público gratuito.

O programa se baseia no conceito de "Uma Só Saúde" (One Health), reconhecido pelo Ministério da Saúde e pela Lei Estadual nº 17.972/2024, que estabelece a saúde única como base para políticas públicas no estado.

2. DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA

2.1. A realidade dos animais em São Paulo

2.2. O que já existe: O modelo municipal de São Paulo

A cidade de São Paulo já é pioneira no Brasil no atendimento veterinário público gratuito:

• 5 hospitais (Leste I, Leste II, Norte, Sul, Oeste)

• 8 especialidades (oftalmologia, cardiologia, endocrinologia, neurologia, oncologia, ortopedia, dermatologia, cirurgia buco-maxilo)

• 170,7 mil atendimentos em 2024 (+14% em relação a 2023)

• Atendimento 24h na unidade Leste I

2.3. Por que o estado precisa agir

1. Limitação municipal: Os hospitais municipais atendem apenas residentes da capital. Moradores de outras cidades do estado não têm acesso a serviço público semelhante.

2. Demanda crescente: A população animal cresce anualmente, e o número de hospitais públicos não acompanha esse crescimento.

3. Animais de rua: A população de animais abandonados cresce, e o poder público municipal não tem estrutura para atendê-los plenamente.

4. Saúde Única: A saúde animal impacta diretamente a saúde humana, prevenindo zoonoses.

5. Desigualdade territorial: Municípios do interior, especialmente os menores, não têm qualquer estrutura pública de atendimento veterinário.

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Criar uma rede estadual de atendimento veterinário público gratuito, por meio de uma aliança entre o Governo do Estado e os municípios paulistas, garantindo que todos os 645 municípios do estado tenham acesso a serviços veterinários de qualidade, com foco em famílias de baixa renda e animais em situação de rua.

Objetivos Específicos

1. Ampliar o acesso – levar atendimento veterinário público a todos os municípios do estado

2. Fortalecer a Saúde Única – integrar a saúde animal à saúde pública, prevenindo zoonoses

3. Articular Estado e Municípios – criar um modelo de cooperação federativa para políticas públicas

4. Atender a população de rua animal – reduzir o sofrimento de animais abandonados

5. Promover a posse responsável – castração, microchipagem e educação

6. Gerar emprego e qualificação – formar profissionais veterinários em todo o estado

4. PÚBLICO-ALVO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

4.1. Público prioritário

4.2. Critérios de elegibilidade para tutores

4.3. Exceções para emergências

"Em situações de emergência veterinária (atropelamento, intoxicação aguda, trauma grave, parto distócico), o atendimento será realizado independentemente da comprovação de renda, garantindo o princípio da urgência e o bem-estar animal."

4.4. Atendimento a animais comunitários

"Animais comunitários – aqueles que vivem em espaços públicos e são cuidados pela comunidade – poderão ser atendidos mediante cadastro realizado por um representante da comunidade (líder de associação, síndico, agente comunitário, ONG parceira), sem necessidade de tutor formal."

4.5. Reavaliação periódica

"A elegibilidade dos tutores poderá ser reavaliada anualmente, mediante atualização cadastral, garantindo que o atendimento seja direcionado a quem realmente precisa. Em casos de melhora da condição socioeconômica, o tutor poderá ser orientado a buscar serviços particulares ou da rede conveniada."

5. FLUXO DE ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO

5.1. Fluxograma do atendimento

TUTOR / RESGATE
       ↓
   [ACOLHIMENTO]
       ↓
   [TRIAGEM SOCIAL] → CadÚnico / Emergência / Animal de rua
       ↓
   [AVALIAÇÃO CLÍNICA INICIAL]
       ↓
       ├── Caso simples → [AMBULATÓRIO] → Consulta / Exames / Alta
       │
       ├── Caso moderado → [HOSPITAL MUNICIPAL] → Especialista / Cirurgia / Internação
       │
       └── Caso complexo → [CENTRO DE REFERÊNCIA] → UTI / Oncologia / Neurocirurgia / Alta

5.2. Níveis de atendimento

5.3. Sistema de regulação

"A rede contará com um sistema estadual de regulação, que gerenciará os fluxos de encaminhamento entre os níveis de atendimento, garantindo que os casos mais graves sejam direcionados aos centros de referência e que os recursos sejam utilizados de forma eficiente."

6. MODELO DE ALIANÇA ESTADO-MUNICÍPIOS

6.1. Como funciona a aliança

O programa se estrutura como uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios:

6.2. Critérios para adesão dos municípios

6.3. A Unidade do Centro – Símbolo da aliança

A Unidade do Centro de São Paulo será o símbolo da aliança entre o Estado e o Município:

7. COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES

7.1. Equipe base por nível

7.2. Equipe itinerante (para municípios menores e áreas rurais)

8. SERVIÇOS OFERTADOS

8.1. Serviços por nível

9. FASES DE IMPLANTAÇÃO

Fase 1 – Piloto (12 meses)

Fase 2 – Expansão (24 meses)

Fase 3 – Interiorização (36 meses)

Nota sobre a meta de universalização

"A meta de alcançar todos os 645 municípios é ambiciosa e será ajustada conforme a realidade de cada município. Municípios muito pequenos receberão unidades itinerantes ou ambulatórios de menor porte, adaptados à demanda local. O modelo por níveis (hospital, ambulatório ou unidade itinerante) reconhece as diferenças territoriais e garante que nenhum município fique desassistido, sem exigir uma solução uniforme para realidades tão distintas."

10. ESTIMATIVA DE CUSTOS (FASE 1 – DETALHADA)

"Todos os valores apresentados são estimativas preliminares, baseadas em custos médios de mercado e projeções de demanda. Os valores definitivos deverão ser estabelecidos por meio de estudo técnico detalhado e processos licitatórios."

11. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

12. GOVERNANÇA

12.1. Estrutura de governança

12.2. Critérios para adesão dos municípios

12.3. Monitoramento e avaliação

• Relatórios mensais – cada unidade envia dados de atendimento

• Painel online – indicadores disponíveis para consulta pública

• Auditoria externa – contratação de instituição de pesquisa para avaliação de impacto

• Reuniões bimestrais – comitê gestor para análise de resultados e ajustes

13. BENEFÍCIOS ESPERADOS

14. PARCERIAS E SUSTENTABILIDADE

14.1. Parcerias estratégicas

14.2. Fontes de financiamento

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

16. PRÓXIMOS PASSOS

17. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa Estadual de Saúde Animal – "Uma Só Saúde" representa um avanço histórico na saúde pública de São Paulo.

Ao criar uma rede estadual de atendimento veterinário gratuito, baseada em uma aliança entre o Estado e os municípios, o programa:

1. Garante que nenhum animal fique sem atendimento por falta de recursos do tutor

2. Protege a saúde humana através do controle de zoonoses

3. Reconhece os animais como seres sencientes, como já prevê a Lei Estadual nº 17.972/2024

4. Gera emprego e qualificação para profissionais veterinários

5. Consolida São Paulo como referência nacional em saúde animal

6. Cria um novo paradigma de cooperação federativa entre Estado e municípios

"Cuidar dos animais é cuidar das pessoas. A saúde única é o caminho para uma sociedade mais justa e humana. E essa jornada começa com uma aliança: Estado e Municípios unidos por São Paulo."

Julio Covas
Candidato a Deputado Estadual