PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHER – "NENHUMA A MENOS"

Proposta para o Estado de São Paulo

1. APRESENTAÇÃO

A proposta do Programa de Proteção à Mulher – "Nenhuma a Menos" prevê a criação de um conjunto integrado de políticas públicas estaduais para prevenir e combater a violência doméstica e o feminicídio, com base em quatro pilares: fortalecimento da rede de atendimento, capacitação permanente de profissionais, campanhas educativas e articulação para mudanças legislativas quando a competência for federal.

O programa reconhece que a violência contra a mulher é uma realidade cruel no estado e que as políticas públicas precisam atacar o problema em suas raízes: o medo da denúncia, a dependência emocional e financeira da vítima, a falta de preparo dos profissionais que a acolhem e a impunidade que ainda cerca os agressores.

Diferencial do programa: O projeto será apresentado como um conjunto de medidas administrativas estaduais (executáveis imediatamente) e diretrizes para articulação com a União (para mudanças legislativas), respeitando as competências constitucionais de cada esfera.

2. DIAGNÓSTICO E JUSTIFICATIVA

2.1. O que a lei já prevê

A Lei nº 14.994/2024 representa um avanço significativo no combate ao feminicídio:

2.2. O que ainda precisa ser feito

2.3. A rede de apoio existente em São Paulo

O município de São Paulo já conta com uma rede de Centros de Atendimento para Mulheres Vítimas de Violência, incluindo:

O programa propõe fortalecer e reestruturar essa rede, com a inclusão obrigatória de profissionais especializados em violência doméstica e vínculo traumático.

3. OBJETIVOS

Objetivo Geral

Implementar um programa estadual integrado de prevenção e combate à violência doméstica e ao feminicídio, com base em quatro pilares: fortalecimento da rede de atendimento, capacitação permanente de profissionais, campanhas educativas e articulação para mudanças legislativas (quando a competência for federal).

Objetivos Específicos

1. Fortalecer a rede estadual de atendimento com profissionais especializados em violência doméstica e vínculo traumático

2. Capacitar permanentemente policiais, profissionais da saúde, professores e servidores públicos

3. Criar campanhas permanentes de incentivo à denúncia e conscientização sobre relacionamentos abusivos

4. Promover a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência

5. Articular com a União mudanças legislativas para fortalecer a punição de agressores

4. PILARES DO PROGRAMA

4.1. Pilar 1: Fortalecimento da Rede de Atendimento com Profissionais Especializados

4.1.1. O conceito atual: Vínculo Traumático (Trauma Bonding)

O documento utiliza a expressão "Síndrome de Estocolmo" para facilitar a compreensão do público leigo. Tecnicamente, a literatura clínica atual utiliza termos como vínculo traumático (trauma bonding), coerção coercitiva ou dinâmica da violência doméstica para descrever o apego paradoxal que vítimas de violência doméstica desenvolvem com seus agressores como estratégia de sobrevivência.

Estudos apontam a necessidade de:

• Implementação de políticas públicas mais eficientes

• Aumento da conscientização dos profissionais do direito e da saúde sobre os efeitos do vínculo traumático

• Aplicação mais precisa da lei e aprimoramento da proteção das vítimas

4.1.2. O modelo atual de atendimento

Os centros de atendimento existentes em São Paulo oferecem:

• Orientação por telefone

• Agendamento de atendimento

• Serviço-referência para violência de gênero

• Encaminhamentos para hospitais e serviços especializados

• Orientação, capacitação e formação de grupos de mulheres

4.1.3. O que o programa propõe

Reestruturação dos Centros de Atendimento:

4.1.4. O Programa de Reconstrução

"O atendimento psicológico continuado, com profissionais especializados em violência doméstica, ajudará a vítima a: (1) reconhecer o vínculo traumático, (2) romper o ciclo de violência, (3) reconstruir sua autoestima, (4) desenvolver autonomia emocional e financeira."

4.1.5. Medida de competência estadual (executável imediatamente)

4.2. Pilar 2: Capacitação Permanente de Profissionais

4.2.1. Quem será capacitado

4.2.2. Medida de competência estadual

"Fica instituída a capacitação continuada obrigatória para todos os profissionais que atuam no atendimento a mulheres vítimas de violência, a ser realizada anualmente pela Secretaria de Justiça, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Saúde."

4.3. Pilar 3: Campanhas Educativas Permanentes

4.3.1. Campanha "Não É Amor, É Cárcere"

"Campanha educativa massiva, em parceria com escolas, universidades, empresas e meios de comunicação, para ensinar a população a reconhecer os primeiros sinais de um relacionamento abusivo e a importância de denunciar."

Conteúdo da campanha:

4.3.2. Medida de competência estadual

"Fica autorizada a criação de campanhas educativas permanentes de combate à violência doméstica e ao feminicídio, com veiculação em meios de comunicação estaduais, redes sociais e materiais didáticos distribuídos nas escolas."

4.4. Pilar 4: Articulação para Mudanças Legislativas (Competência Federal)

4.4.1. O que é competência federal e como o programa atuará

Os temas abaixo são disciplinados por legislação federal (Código Penal, Lei de Execução Penal). Um deputado estadual não pode alterá-los diretamente, mas pode:

• Articular com a bancada federal do Estado de São Paulo para apresentar projetos de lei no Congresso

• Apresentar moções na Assembleia Legislativa

• Participar de debates públicos para pressionar por mudanças

• Formar alianças com deputados federais comprometidos com a causa

• Criar um observatório para monitorar decisões judiciais e propor ajustes

4.4.2. Diretrizes para articulação

"O programa prevê a articulação institucional junto à Assembleia Legislativa, à bancada federal do Estado de São Paulo e aos órgãos competentes para propor alterações na legislação federal relacionadas ao combate à violência doméstica e ao feminicídio, respeitadas as competências constitucionais de cada esfera. O compromisso é lutar incansavelmente por essas mudanças, buscando consensos institucionais, diálogo com diferentes bancadas e construção de acordos legislativos dentro dos princípios da legalidade, da transparência e da ética."

4.4.3. Temas para articulação

4.4.4. Estratégia de implementação

5. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

5.1. Indicadores de Resultado

5.2. Indicadores de Processo (Eficiência da Rede)

6. BENEFÍCIOS ESPERADOS

7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Programa de Proteção à Mulher – "Nenhuma a Menos" representa uma resposta firme e humanizada ao feminicídio e à violência doméstica no Estado de São Paulo, com ambição legítima e respeito às competências constitucionais.

Ao combinar medidas administrativas estaduais imediatas com uma estratégia clara de articulação para mudanças federais, o programa ataca o problema em suas raízes:

1. A rede de atendimento reestruturada ajuda a mulher a romper o vínculo traumático

2. A capacitação permanente prepara todos os profissionais que a acolhem

3. As campanhas educativas transformam a cultura e incentivam a denúncia

4. A articulação política busca mudanças legislativas que protejam a vida da mulher

"Nenhuma mulher deve viver com medo. Nenhuma vida deve ser perdida para a violência. Se eu não puder mudar a lei sozinho, vou mobilizar o estado, a bancada federal, a sociedade e o país. Porque essa luta não pode esperar."

Julio Covas
Candidato a Deputado Estadual